Termos e Condições de Uso e Venda – SAI Agro Brazil LTDA
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site ou ao contratar a SAI Agro Brazil LTDA (“SAI Agro Brazil”, “nós” ou “nosso”), o visitante ou comprador (“Cliente” ou “você”) concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso e Venda (“Termos”). O uso contínuo do site ou a realização de um pedido constitui aceitação integral. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente; a data de vigência constará no topo desta página. Se não concordar com quaisquer disposições, não utilize o site nem contrate produtos.
2. Definições
- Empresa: SAI AGRO BRAZIL LTDA, CNPJ nº 11962093000151, com sede em Cotegipe, Bahia, Brasil, atuando como produtora e exportadora de grãos, sementes, óleos, carnes e açúcar.
- Cliente ou Comprador: pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou acessa o site.
- Produtos: mercadorias agrícolas (grãos, sementes, óleos comestíveis, carnes bovina, ovina, suína e de frango, açúcar e derivados) oferecidas pela SAI Agro Brazil.
- Pedido: solicitação formal de aquisição de Produtos enviada pelo Cliente à SAI Agro Brazil.
- Contrato: conjunto destes Termos e das condições específicas do Pedido aceito pela SAI Agro Brazil.
3. Informações do Site e Produtos
As descrições de produtos, fotografias e especificações técnicas têm caráter informativo. Empreendemos esforços razoáveis para que as descrições sejam precisas; no entanto, variações podem ocorrer e as imagens podem apresentar diferenças em relação aos produtos reais. Eventuais erros tipográficos ou omissões poderão ser corrigidos sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer produto a qualquer momento.
4. Formação do Contrato e Processamento de Pedidos
- Envio do Pedido: Os clientes podem solicitar cotações ou enviar pedidos por meio do formulário de contato do site, e‑mail oficial (info@saiagrobrazil.com) ou outros canais autorizados.
- Aceitação: A aceitação do pedido ocorre somente após confirmação escrita da SAI Agro Brazil, momento em que se formaliza um contrato vinculante. A empresa pode recusar pedidos a seu critério ou sugerir alterações nos termos antes de aceitar.
- Modificações: Qualquer modificação em pedidos existentes (incluindo volume, especificações técnicas ou prazos de entrega) deve ser acordada por escrito. O silêncio do Cliente em relação aos termos enviados pela SAI Agro Brazil constitui aceitação, prática comum nos contratos de fornecimento agrícola.
- Cancelamento: Cancelamentos depois da aceitação somente serão permitidos mediante consentimento expresso da SAI Agro Brazil e podem gerar cobrança de custos ou penalidades correspondentes.
5. Preços, Condições de Pagamento e Tributos
- Preços: Salvo indicação diferente em proposta ou contrato específico, os preços são cotados em dólares americanos (USD) ou na moeda acordada, livres de impostos e válidos para o volume e prazo especificados na proposta. Os preços poderão ser ajustados se ocorrerem alterações significativas no mercado de commodities, tarifas de frete ou custos de produção.
- Termos de Pagamento: O pagamento deverá ser efetuado conforme as condições constantes da confirmação de pedido (por exemplo, carta de crédito irrevogável, adiantamento ou pagamento antecipado). Pagamentos atrasados poderão acarretar juros e custos administrativos. A SAI Agro Brazil poderá exigir garantias ou pagamentos antecipados caso existam motivos razoáveis para insegurança quanto ao cumprimento das obrigações do Cliente, conforme prática do mercado agrícola de exigir garantias adicionais.
- Tributos e Despesas: Todos os impostos, taxas, encargos alfandegários e outras despesas incidentes sobre a compra ou importação serão de responsabilidade do Cliente, exceto quando expressamente acordado de forma diversa. O Cliente indenizará a SAI Agro Brazil por eventuais cobranças resultantes da falta de pagamento de tributos de sua responsabilidade.
6. Qualidade, Garantias e Conformidade
- Qualidade Mercantil: A SAI Agro Brazil garante que os produtos entregues atenderão às especificações comerciais e de qualidade pactuadas e não terão água adicionada, exceto quando autorizada como veículo para aditivos aprovados. As mercadorias serão próprias para o consumo ou industrialização de acordo com os padrões aplicáveis e não estarão adulteradas ou em desacordo com leis sanitárias ou alimentares.
- Compliance: O Cliente declara que os produtos não serão utilizados ou revendidos em violação a quaisquer leis de controle de exportação, sanções econômicas ou leis anticorrupção. Conforme as práticas da indústria, vendedores devem obedecer às leis de embargo e anticorrupção e podem recusar pedidos se houver risco de contravenção. O Cliente compromete-se a não revender produtos a países ou entidades sujeitas a sanções internacionais e a fornecer informações necessárias para cumprir obrigações regulatórias.
- Origem e Rastreabilidade: Quando aplicável, a SAI Agro Brazil informará a origem dos produtos e fornecerá certificados fitossanitários ou de inspeção de carga. O Cliente também poderá solicitar inspeção por organismo independente antes do embarque; custos adicionais poderão ser repassados.
- Ausência de Outras Garantias: Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos ou na legislação aplicável, a SAI Agro Brazil não oferece garantias adicionais (implícitas ou explícitas) de adequação a propósito específico. Nenhuma recomendação ou informação fornecida pelo nosso pessoal criará garantia adicional.
7. Inspeção e Reclamações
- Inspeção na Entrega: O Cliente deve inspecionar os produtos imediatamente após a entrega. Qualquer reclamação de não conformidade, avaria ou diferença de peso deve ser notificada por escrito à SAI Agro Brazil no prazo máximo estipulado no contrato (por exemplo, 5 dias após entrega). A falta de comunicação dentro do prazo será considerada aceitação da mercadoria.
- Retorno ou Substituição: Caso a reclamação seja procedente, a SAI Agro Brazil poderá, a seu critério, substituir os produtos defeituosos ou reembolsar o valor correspondente. O Cliente deverá armazenar os produtos reclamados em condições adequadas e permitir inspeção pela SAI Agro Brazil ou agente designado.
8. Entrega, Risco de Perda e Incoterms®
- Termos de Incoterms®: As entregas serão efetuadas com base nos Incoterms® 2020 (por exemplo, FOB, CIF ou CFR), conforme especificado na confirmação do pedido. O risco de perda e a transferência do título ocorrem de acordo com o Incoterm escolhido. Por exemplo, no Incoterm FOB, o risco transfere‑se ao Cliente quando a mercadoria cruza o bordo do navio; em CIF, quando a mercadoria é embarcada no porto de origem.
- Risco de Perda: Até a entrega no ponto acordado, os produtos permanecem sob responsabilidade da SAI Agro Brazil. Após a transferência, o Cliente assume todos os riscos associados ao transporte, armazenamento e manuseio, conforme prática de comércio internacional em que o título e o risco passam ao comprador no ponto de entrega.
- Atrasos e Força Maior: Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações quando decorrentes de eventos além do nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, calamidades naturais, greves, pandemias, guerras, embargos, sanções governamentais, interrupções de transporte ou falhas de fornecedores. Em tais casos, o prazo de entrega será prorrogado, ou o contrato poderá ser suspenso ou cancelado sem responsabilidade.
- Transporte e Seguro: Salvo acordo contrário, o transporte será contratado pela SAI Agro Brazil até o ponto de entrega estabelecido. Em Incoterms que exijam seguro (CIF ou CIP), contrataremos seguro de carga em nível mínimo conforme regras de mercado. Em outros casos, o Cliente poderá contratar seguro adicional por sua conta.
9. Conformidade Legal e Anticorrupção
- Leis de Exportação e Sanções: SAI Agro Brazil opera em conformidade com a legislação brasileira e as leis internacionais de exportação. O Cliente certifica que cumpre todas as leis de seu país e de destino, inclusive regulamentos de importação, sanções econômicas e leis anticorrupção. Conforme as práticas recomendadas, fornecedores devem evitar transações com entidades sancionadas e adotar procedimentos de conformidade.
- Trabalho Forçado e Direitos Humanos: Não utilizamos trabalho forçado, infantil ou de condições análogas à escravidão. Clientes concordam em não desviar produtos para países ou clientes envolvidos em violações de direitos humanos. As mercadorias não devem ser usadas como matéria‑prima para produtos fabricados com trabalho escravo ou forçado.
- Anticorrupção e Bribery: O Cliente compromete‑se a cumprir leis anticorrupção como o FCPA (Estados Unidos) e a Lei Anticorrupção Brasileira. Não serão tolerados pagamentos indevidos a funcionários públicos ou agentes. Se houver suspeita de violação, poderemos suspender ou cancelar o contrato sem responsabilidade.
10. Limitação de Responsabilidade
- Danos Diretos: A responsabilidade máxima da SAI Agro Brazil por perdas ou danos decorrentes deste contrato será limitada ao valor pago pelo Cliente pelos produtos relacionados à reclamação. Não seremos responsáveis por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, tais como perda de lucros, perda de oportunidade ou lucros cessantes.
- Indenização: O Cliente concorda em indenizar e isentar a SAI Agro Brazil, seus sócios e colaboradores de quaisquer reivindicações, perdas ou responsabilidades decorrentes do uso indevido dos produtos, violação destes Termos ou infração de leis aplicáveis.
- Isenção de Garantias: Exceto pelas garantias expressamente previstas nestes Termos, a SAI Agro Brazil não assume qualquer responsabilidade por outras garantias implícitas de comercialização ou adequação a finalidade específica.
11. Força Maior
Nos termos das práticas de comércio de grãos, a SAI Agro Brazil não será responsabilizada pelo descumprimento de obrigações quando a execução se tornar impraticável ou impossível em decorrência de circunstâncias fora de nosso controle, como desastres naturais, guerras, greves, atos terroristas, embargos ou outras situações imprevistas. Em tais eventos, o desempenho ficará suspenso enquanto durar a ocorrência e retomado assim que possível; se a duração for excessiva, o contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes sem indenização.
12. Resolução de Disputas, Lei Aplicável e Foro
- Lei Aplicável: Estes Termos e quaisquer contratos de venda serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, observadas as normas de comércio internacional, salvo disposição expressa em contrato.
- Negociação Amigável: As partes empenharão esforços de boa-fé para resolver controvérsias por negociação amigável. Se não houver acordo, a controvérsia poderá ser submetida a arbitragem ou aos tribunais competentes do estado da Bahia, Brasil, conforme cláusula específica do contrato.
- Arbitragem (opcional): Para determinadas transações internacionais, poderemos optar por cláusula compromissória prevendo arbitragem em português ou inglês, administrada por câmara reconhecida e com sede neutra. O laudo arbitral será definitivo e vinculante, conforme regras de arbitragem consultadas na NGFA nos contratos de grãos.
13. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta e o tratamento de dados pessoais do Cliente estão sujeitos à nossa Política de Privacidade. As informações fornecidas nos formulários (empresa, número de registro, país, categoria de produto, estimativa de volume, porto de entrega, Incoterm desejado, mensagem e documentos anexos) serão usadas para análise de viabilidade comercial e cumprimento de requisitos legais. Utilizamos medidas de segurança adequadas para proteger seus dados; no entanto, nenhuma transmissão pela internet é completamente segura.
14. Direitos de Propriedade Intelectual
Os conteúdos do site (textos, imagens, logotipos, vídeos, marcas e software) pertencem à SAI Agro Brazil ou são usados sob licença. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa. O uso não autorizado poderá ensejar responsabilidades civis e criminais.
15. Termos Específicos sobre Representação Comercial e Disclaimer
- Relação Independente: A SAI Agro Brazil atua como produtora e fornecedora de commodities agrícolas e não se apresenta como agente financeiro, consultor de investimentos ou representante legal de compradores. O Cliente reconhece que qualquer informação, opinião ou conselho fornecido por nossos colaboradores é apenas para fins informativos e não cria obrigações fiduciárias.
- Sem Garantia de Lucro ou Mercado: Não garantimos que a revenda ou transformação de nossos produtos gerará lucro ou mercado específico. O sucesso comercial dependerá de fatores externos, como condições de mercado, flutuações de preço, políticas cambiais e regulatórias.
- Nenhuma Obrigação de Exclusividade: Salvo acordo escrito, a SAI Agro Brazil não está obrigada a garantir exclusividade territorial ou de fornecimento. O Cliente pode adquirir produtos de outros fornecedores, e a SAI Agro Brazil pode comercializar com outros compradores.
- Disclaimer: As informações contidas em nosso site e em materiais promocionais destinam-se a fornecer uma visão geral de nossos produtos e não constituem garantia legal. A utilização de nossas informações ou serviços é por conta e risco do Cliente.
16. Disposições Gerais
- Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes e prevalecem sobre quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores. Qualquer renúncia ou modificação só terá efeito se feita por escrito e assinada por representante autorizado de ambas as partes.
- Severabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em vigor. As partes substituirão a cláusula inválida por outra que reflita o mais próximo possível a intenção original.
- Não Renúncia: A falta de exercício de qualquer direito ou faculdade prevista nestes Termos não constitui renúncia a esse direito, que poderá ser exercido posteriormente.
- Cessão: O Cliente não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da SAI Agro Brazil. Poderemos ceder nossos direitos a afiliadas ou sucessoras mediante notificação.
17. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou para tratar de questões comerciais, entre em contato:
- Endereço: XP7P+926 Cotegipe, Estado da Bahia, Brasil
- E‑mail: info@saiagrobrazil.com
Estes Termos e Condições foram atualizados em 11 de fevereiro de 2026.